O titular do Cartório de Registro Civil da Penha, localizado na Cidade Baixa, foi penalizado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia com uma multa de R$ 40 mil. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que investigou o funcionamento da unidade e o cumprimento de determinações judiciais.
De acordo com o órgão fiscalizador, foram identificados problemas relacionados à prestação dos serviços cartorários, incluindo atrasos em procedimentos, dificuldades na comunicação com autoridades judiciais e reclamações registradas por usuários. As apurações também apontaram que algumas solicitações feitas por magistrados não teriam sido atendidas dentro dos prazos esperados.
O caso reuniu manifestações de diferentes órgãos de controle e registros de insatisfação de cidadãos que buscaram atendimento no cartório. Entre as queixas relatadas estavam demora na emissão de documentos e dificuldades de contato com a serventia.
A penalidade foi aplicada após análise do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria, que concluiu pela existência de falhas consideradas incompatíveis com os padrões exigidos para a atividade cartorária.
A decisão reforça o papel da fiscalização do Poder Judiciário sobre os serviços extrajudiciais e busca garantir maior eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.
