A Antiga Instituição Psiquiátrico-Judicial da Baixa do Fiscal
Apresentação
O Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), também conhecido durante muitos anos como Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, foi uma das instituições mais conhecidas da Baixa do Fiscal, na Cidade Baixa de Salvador. Vinculado ao sistema penitenciário baiano, destinava-se ao cumprimento de medidas de segurança impostas judicialmente a pessoas com transtornos mentais envolvidas em processos criminais.
Durante décadas, foi a única unidade do gênero em funcionamento na Bahia.
História
O HCT foi criado para atender pessoas consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis pela Justiça, oferecendo custódia e acompanhamento psiquiátrico por determinação judicial. Ao longo de sua existência, recebeu internos oriundos de diversas comarcas do estado da Bahia.
A instituição tornou-se uma referência conhecida na Cidade Baixa, especialmente na região da Baixa do Fiscal, próxima à Feira de São Joaquim, ao Terminal São Joaquim e à Avenida Jequitaia.
Localização
Hospital de Custódia e Tratamento (HCT)
📍 Avenida Afrânio Peixoto, s/n
Baixa do Fiscal
Salvador – Bahia
CEP 40405-180
A Região da Baixa do Fiscal
A localização do HCT não era aleatória.
A Baixa do Fiscal sempre foi uma área estratégica da Cidade Baixa, próxima de importantes equipamentos públicos e logísticos:
- Feira de São Joaquim;
- Terminal Ferry-Boat São Joaquim;
- Porto de Salvador;
- Água de Meninos;
- Jequitaia;
- CODEBA. [1]
Por décadas, a região concentrou unidades policiais, penitenciárias e órgãos ligados à segurança pública.
Processo de Encerramento
A partir de 2024, o Hospital de Custódia entrou em processo de desativação em cumprimento à política antimanicomial implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi substituir o modelo de internação em hospitais de custódia por atendimento na rede pública de saúde mental.
Em janeiro de 2024, novas internações foram interrompidas e o fechamento completo da unidade passou a ser planejado gradualmente.
Curiosidades Documentadas
Único da Bahia
Durante muitos anos, o HCT foi a única unidade estadual destinada ao cumprimento de medidas de segurança para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Marco da Baixa do Fiscal
O hospital tornou-se um dos equipamentos públicos mais conhecidos da região da Baixa do Fiscal.
Mudança histórica
O encerramento do HCT representa uma das maiores transformações da política de saúde mental e execução penal da Bahia nas últimas décadas.
Importância para a Cidade Baixa
Independentemente dos debates sobre o modelo de funcionamento da instituição, o HCT faz parte da história da Cidade Baixa. Sua presença por décadas marcou a paisagem da Baixa do Fiscal e integrou um conjunto de equipamentos públicos que ajudaram a definir a importância administrativa e estratégica da região.
Ao lado da Feira de São Joaquim, do Ferry-Boat, da Jequitaia e do Porto de Salvador, o HCT compõe a memória institucional de uma das áreas mais movimentadas da Cidade Baixa.
Referências Bibliográficas e Documentais
[1] Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Hospital de Custódia e Tratamento. Disponível em: https://www.ba.gov.br/seap/unidade/hospital-de-custodia-e-tratamento . Acesso em: 08 jun. 2026. (Ba.gov.br)
[2] Tribunal de Justiça da Bahia. Política Antimanicomial e fechamento do HCT. Disponível em: https://www.tjba.jus.br/portal/desembargador-geder-gomes-palestra-sobre-fechamento-do-hospital-de-custodia-no-ministerio-publico/ . Acesso em: 08 jun. 2026. (Tribunal de Justiça da Bahia)
[3] Conselho Nacional de Justiça. Implementação da Resolução nº 487/2023 e encerramento dos hospitais de custódia. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-baiana-dialoga-com-gestores-publicos-fechamento-do-hospital-de-custodia/ . Acesso em: 08 jun. 2026. (Portal CNJ)
[4] Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). Histórico do Hospital de Custódia e Tratamento. Disponível em: https://www.coren-ba.gov.br/coren-ba-acompanha-situacao-critica-do-hospital-de-custodia-e-tratamento-hct/ . Acesso em: 08 jun. 2026. (Conselho Regional de Enfermagem da Bahia)
